Operação de Factoring

Para realizar o processo de Factoring é firmado um contrato de fomento mercantil (contrato-mãe) entre a empresa solicitante e a prestadora de serviço Factoring. Neste contrato são determinados os critérios de negociação e o fator de compra.

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Quatro etapas básicas do processo de Factoring

  • A empresa vende seu produto ou serviço a prazo, gerando um crédito (exemplo: Duplicata Mercantil), no valor correspondente;
  • O crédito gerado nessas transações é o que será negociado com a Factoring;
  • A empresa de Factoring após adquirir o crédito, informa ao sacado sobre a transição e a forma de cobrança (carteira ou banco);
  • Chegando ao fim do prazo negociado inicialmente, a Empresa Sacada deve pagar o valor do crédito à Factoring, encerrando o processo.

Factoring

Entenda

O que é factoring?

Factoring é uma operação na qual a empresa fomentada cede total ou parcialmente seus créditos, gerados pelas vendas realizadas à prazo para terceiros, a uma empresa do segmento de Factoring, com o objetivo de aumentar seu poder de negociação, obtendo com essa transação, o valor dos créditos futuros imediatamente.

No mercado brasileiro a Factoring é mais atuante na modalidade convencional, ou seja, é a compra dos direitos de créditos das empresas fomentadas, através de
um Contrato de Fomento Mercantil.

Público- Alvo

O serviço de Factoring é destinado apenas à Pessoas Jurídicas, o foco de atuação é na compra de créditos de empresas de micro, pequeno e médio porte.

Áreas de atuação da Factoring

Principais funções:

Compra de Créditos

A aquisição de créditos é a principal atividade das empresas no segmento de Factoring, em razão da necessidade de capital de giro das empresas, que não recebem o auxílio das instituições financeiras. As micro, pequenas e médias empresas fornecem seus créditos, representados por duplicatas ou cheques pré-datados, oriundos de operações
mercantis (venda e compra mercantil e prestação de serviços, com pagamento á prazo).

A cessão de crédito (arts. 286 a 289 do código civil) é o meio de transmissão de títulos de créditos adquiridos do cedente-faturizado pelo cessionário-faturizador.
Conquanto a tradição dos títulos de créditos, por serem cambiais, se faça também por meio de endosso (arts. 11 e 20 da lei uniforme de Genebra), predomina a
cessão de crédito em face da natureza contratual do Factoring.

A remuneração do cessionário-faturizador é a comissão, deságio ou diferencial entre o valor de face do título cedido e o valor pago à vista, denominado fator que tem como fato gerador a compra do crédito.

Por ser a compra de crédito a principal operação de Factoring, a cessão de crédito, que é o meio legal para instrumentalizá-la, constitui no principal Instituto Jurídico que deverá ser analisado. Já foi alinhavado, o contrato de Factoring possui natureza contratual, repousando na cessão de crédito, embora, quando se tratar de títulos cambiariformes, como por exemplo, a duplicata e cheque, a tradição dos mesmos, também, se faça através do endosso.

 

Endosso

É a declaração lançada no título cambial à ordem, optando-se, por meio dele, a circulação, a fim de transferi-lo a terceiro. Na operação de Factoring, utiliza-se para a compra de título, a cessão de crédito. Contudo, os créditos adquiridos pela empresa de Factoring são oriundos de operações mercantis. Nessas operações, o único título que poderá ser extraído de uma venda e compra mercantil ou prestação de serviços entre as partes domiciliadas no território brasileiro, quando o pagamento não ocorrer à vista é a duplicata. No Brasil admite-se também, que o pagamento a prazo seja efetuado através do cheque pré-datado.

Sendo o cheque pré-datado oriundo de operação mercantil e a duplicata que somente terá como fato gerador também o mesmo motivo, esses títulos, representativos de créditos, poderão ser negociados no mercado. A instituição financeira, quando faz operação com esses títulos, através da antecipação ou desconto bancário, utilizando-se do endosso (translativo, caução e mandato, este para simples cobrança). Na operação de Factoring, utiliza-se o endosso translativo e em preto para a compra de títulos. O endosso é para a tradição do título que é comprado através da cessão de crédito.

 

Distinção entre Factoring e banco

Os negócios de um banqueiro, seus negócios propriamente ditos, não começam quando ele utiliza seu próprio capital, eles só começam quando utiliza o capital dos outros.

As empresas que atuam no Factoring, não são consideradas instituições financeiras, pois não realizam atividades bancárias e tampouco são regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

Desta feita, não são disciplinadas pela lei 4.595, de 31.12.1964. Os bancos, como pode-se depreender do artigo 17 da referida lei, executam operações que envolvem a captação de dinheiro, a intermediação de crédito e a aplicação de recursos próprios ou de terceiros. Sua estrutura está afeta do artigo 18 das mesmas leis, dependendo, para seu funcionamento, de autorização do Banco Central do Brasil.

A empresa de Factoring, por sua vez, não capta recursos, apenas presta serviços e compra de créditos vencíveis, com recursos próprios e não de terceiros, mediante preço certo apressadamente ajustado com a empresa-cliente.

Dicas

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