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Cessão de crédito: contando dinheiro

Cessão de crédito

A cessão de crédito é o acordo jurídico em que o credor de uma obrigação, denominado cedente, transfere a terceiro, denominado cessionário, sua relação obrigacional. O alienante assume o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido.

De maneira sucinta a cessão de crédito é a venda de um direito de crédito, ou seja, do poder de receber uma quantia no futuro.

Como realizar a cessão de crédito

Alguns passos devem ser cumpridos para uma cessão de crédito ser bem sucedida. Entre eles a verificação da situação do vendedor no Precatório, a realização de Escritura Pública em cartório contendo o percentual do precatório e vendedor, a protocolação do pedido de homologação no TJ regional. Só assim poderá incluir o comprador no processo e aguardar a publicação da cessão de crédito no Diário Público Oficial de onde o Tribunal de justiça está localizado.

Documento de cessão

Conforme visto acima, a carta de cessão é um documento que comunica ao cedido, que o débito dele situa-se agora em poder de outrem.

Esse terceiro, que assume o crédito, poderá efetuar cobranças e negociações para receber o valor.

Todo esse processo é muito comum para empresas de telefone e bancos. Quando o banco negativa um cliente inadimplente no SPC, ele costuma vender a dívida para empresas de recuperação de crédito.

Portanto, a empresa assume a frente da negociação e cria um novo procedimento de cobrança, dessa vez com oferta de descontos e isenção de juros. Nesse contexto, na maioria das vezes, sequer somos informados sobre a cessão do crédito.

Porém, em caso da antecipação de recebíveis, temos um panorama integralmente desigual

Cuidados

Considere que você tem uma relação comercial com um consumidor e, de repente, as cobranças da sua empresa são direcionadas para outra empresa. Esse ato pode ser fatal ao relacionamento de vocês, além de, num primeiro momento, gerar estranheza ao cliente.

Por esse motivo, é sempre bom conservar e manter a relação com seu cliente, lembre-se de comunicar por escrito ou por e-mail, através de uma carta de cessão, que o crédito que a sua empresa tinha com seu cliente foi cedido à outra entidade.

Você pode, inclusive, evidenciar os pontos positivos, como a administração dos recebíveis e cobrança: agilidade do processo de faturamento e outras vantagens que a antecipação de recebíveis pode ter.

Você pode , inclusive, mostrar ao cliente que sua decisão vai tornar o relacionamento mais próximo, beneficiando os custos internos da sua empresa.

Assim, o cliente conhece o processo e não cria nenhum tipo de incômodo com você. Seu relacionamento está preservado.

O que a lei diz sobre a cessão de crédito

Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

Antecipação de recebíveis

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